Código de Processo Civil impede essa possibilidade, mas Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede revisão do assunto O Supremo Tribunal Federal...
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Proposta restabelece um bônus salarial de 5% a cada cinco anos de carreira a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público O presidente do Senado...
A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados A possibilidade de adiar as...
Rogerio Schietti diz que crimes contra a vida devem ter prioridade: “Homicídio é crime que não tem reparo” Coordenador do grupo de trabalho do...
Divulgação de programas de governo está liberada, mas a defesa de candidaturas, não Medida, do Conselho Nacional de Justiça, está sendo chamada de...
Texto agora vai à sanção e caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir se transformará em lei Com respaldo das principais lideranças da Câmara, deputados...
Representante da Ajufe requisitou audiência pública para discutir restrições em mídias digitais em proposta do CNJ O presidente da Associação dos Juízes...
Consolidação das regras de proteção da toga e também dos servidores e usuários do sistema compreende aglutinação das resoluções O Comitê Gestor do Sistema...
Para entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a...
Para aumentar salário, Fux anulou regalia, Dias Toffoli é relator do processo O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou 1 processo para regulamentar o...
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