Ministro aponta o que considera ‘problemas’ na medida inserida no pacote anticrime e fala de planos para 2020 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio...
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O juiz de garantias será o responsável pelo acompanhamento da investigação Já estão sob análise do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça...
Decisões tomadas por Moro quando era juiz da Lava Jato seriam diferentes hoje com o juiz de garantias Se estivesse em vigor em 2016, a lei do pacote anticrime...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendou nesta quinta-feira, 9, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma série de restrições para a adoção do...
Presidente do STF afirmou que não haverá aumento de custo e trabalho, sendo uma questão de “organização interna da justiça” O presidente do Supremo...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a criação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair...
Concedeu entrevista ao Estadão, Enalteceu pacote anticrime, ‘Sistema acusatório será respeitado’ O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de...
Órgão receberá sugestões para a aplicação da medida, prevista no pacote anticrime, que cria a função de magistrado responsável pela fase de investigação...
Ao PL 6.341/2019), provocando reação tanto de parlamentares quanto de associações de classe ligadas à magistratura. Um dos pontos mais polêmicos é a criação da...
Entidade afirma que o Poder Judiciário brasileiro “não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular” A AMB...
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