Visando à desativação do lixão da cidade O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ouro Preto do Oeste...
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Uma importante vitória na defesa da causa animal foi conquistada pelo MP junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Em sede de agravo de instrumento...
Os precatórios são processos judiciais finalizados, que têm uma ordem de pagamento ao Estado, o qual repassa o valor do precatório ao Judiciário para pagamento...
O objetivo do MPRO, como instituição de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, foi regulamentar as responsabilidades de todos os compromissários em...
A vacância do cargo, que é previsto em resolução federal, configura uma irregularidade na composição do órgão Após atuação do Ministério Público de Rondônia, o...
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento à apelação de Orlando Pinto Benigno, que questionava a demolição de um imóvel na...
A ADI foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira O Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
A Promotora de Justiça enfatizou que tem sido um compromisso do MPRO promover a efetivação do trabalho na execução penal A Promotora de Justiça de Buritis...
A medida considera o aumento dos diagnósticos de Covid-19 em Rondônia e informações dispostas em boletins diários, publicados pela Agência Estadual de...
O novo espaço promoverá um melhor ambiente para atendimento à sociedade O Ministério Público de Rondônia reinaugurará nesta sexta-feira (15/7), às 17h, a nova...
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