Decreto publicado nesta terça-feira (23) veda benefício a condenados por atos golpistas, crimes hediondos e violência contra a mulher, mas amplia critérios...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário...
O presidente emitiu um perdão “total e incondicional” no domingo, absolvendo Hunter Biden, de 54 anos, de qualquer crime cometido na última década Joe Biden...
As categorias, que são as mais importantes aliadas do presidente, poderão perder o direito ao benefício nas festividades de 2022 O indulto natalino deste ano é...
Bastou a primeira oportunidade que alguns presos do Rio tiveram de deixar a cadeia para não retornarem mais. Um levantamento feito pelo GLOBO com 100 dos 422...
Durante o julgamento no STF, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor da vontade do presidente A validade dos benefícios...
O Diário Oficial desta terça-feira (24) traz o Decreto n° 10.189 que concede indulto natalino. Entre os beneficiados estão agentes de segurança pública...
Decreto presidencial vale para crimes cometidos ‘no exercício da função’ e não beneficia condenados por crimes dolosos O presidente da...
Conselho do Ministério da Justiça contraria promessa e não inclui perdão de pena para categoria; presidente vai analisar texto O Conselho Nacional de Política...
Por conta de decreto de ex-presidente, ao menos três sentenciados no caso ganham perdão judicial dos crimes Contestado pela Procuradoria-Geral da República...
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