A mudança segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) Até a noite desta sexta-feira (1º), treze estados haviam anunciado a redução...
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A proposta do Executivo Estadual foi aprovada pela Casa de Leis no mesmo dia. Está definido o teto da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à...
O mesmo ainda disse que é um absurdo cobrarem mais de 30% de ICMS sobre bens essenciais ao povo brasileiro. O Deputado Federal, Coronel Chrisóstomo, afirmou em...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de...
É importante que o contribuinte não perca o prazo para regularizar com condições favorecidas seus débitos com ICMS e IPVA Para aderir ao Programa de...
O mandatário do Planalto indicou: “[Marcos Rocha] informa ainda que não ajuizará qualquer ação contra a medidas, como pretendem alguns governadores Usando uma...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta sexta-feira (17) (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Deputados votarão nesta quarta destaques a trechos incluídos no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar...
Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de...
Alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo voltariam ao patamar atual em janeiro de 2023 Estados discutiram em mais...
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