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Defesa do ex-presidente da Câmara alegou que processo envolvendo ex-deputado do RN deve ir para a Justiça Eleitoral O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou...
Com a decisão, ex-presidente da Câmara poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá retido O Tribunal Regional Federal da 4ª...
Decisão veio um dia depois do STJ conceder liberdade ao casal e derrotas para Flávio Bolsonaro na investigação das rachadinhas O ministro do STF (Supremo...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liberdade feito pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Na...
A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), utilizou a recente decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo...
Avaliação no Supremo é de que a tese da suspeição dos dois desembargadores não encontraria guarida na Corte O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal...
A decisão garantiu a eles o direito de cumprir prisão domiciliar Uma decisão judicial proclamada na manhã desta quarta-feira (25), pelo Tribunal de Justiça do...
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-deputado ex-deputado Daniel Neri de Oliveira deve ser colocado em prisão domiciliar ainda nesta quinta...
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