Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou prazo de 72 horas para a União responder sobre os pedidos...
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Protocolado na última sexta, projeto detalha previsão de receitas e autorização de despesas para o ano seguinte O governo federal vai apresentar nesta terça...
A operação está disponível apenas para pessoas que ganham até R$ 2,6 mil, elegíveis à faixa 1 do programa Quatro meses depois de entrar em vigor, os...
Projeto de lei enviado ao Congresso prevê aumento de contribuição sobre lucro de companhias, com foco maior em bancos O governo encaminhou ao Congresso nessa...
Pessoas da região têm dificuldade para aprovar financiamento por causa de renda informal O Ministério das Cidades estuda usar o FGHab (Fundo Garantidor da...
Ministério do Trabalho vai fiscalizar, neste semestre, divulgação de dados em local visível e pode multar empresas Empresas com mais de cem funcionários devem...
Aumento é de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00; Congresso precisa aprovar novo valor O governo entregou nesta sexta-feira (30)...
Por isso, a proposta em articulação é ajustar o ponto de partida sobre o qual será calculado o novo limite para as emendas no Orçamento O Palácio do Planalto...
Segundo presidente, medida deve beneficiar mais de 21 milhões de famílias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu nesta sexta-feira (30) que, até o fim...
As emendas continuam suspensas por decisão liminar de Dino, confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias...
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