Meta dos próximos anos, segundo Damares Alves, é ressocializar jovens infratores brasileiros e acabar com a possibilidade de visita íntima; durante entrevista...
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Lei foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União Foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da...
Decreto presidencial vale para crimes cometidos ‘no exercício da função’ e não beneficia condenados por crimes dolosos O presidente da...
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