O plenário da Corte começou a julgar o tema na semana passada, em meio às alterações realizadas pelo Congresso Nacional O STF (Supremo Tribunal Federal) formou...
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STF retoma hoje julgamento do ‘orçamento secreto’ após Congresso aprovar resolução alterando regras O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta...
Recursos financeiros são para despesas discricionárias. O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (16) que o governo federal permitiu a...
Os parlamentares decidiram adiantar a votação do texto por conta do julgamento que ocorre em paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar a...
Emendas agora terão que seguir proporcionalidade do tamanho das bancadas, mas ainda há margem para uso como moeda troca política O Congresso aprovou nesta...
Com forte presença da Petrobras, o último leilão da áreas para exploração de petróleo garantiu ao governo arrecadação de R$ 916 milhões Com forte presença da...
Segundo o termo homologado, a União encaminhará ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento legislativo da Lei Complementar 194/2022, que passou a...
Medida Provisória foi publicada hoje no Diário Oficial da União O Diário Oficial da União publica, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) nº 1.144...
Julgamento começou na semana passada, mas nenhum magistrado votou; Congresso Nacional apresentou projeto para mudar normas O plenário do Supremo Tribunal...
A medida foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) O governo federal publicou, nesta...
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