Proposta voltou a tramitar na Câmara logo após STF restringir foro privilegiado de deputados e senadores. PEC põe fim à prerrogativa, mantendo benefício...
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou ontem (7) uma questão de ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros da Corte...
Atualmente, esse tipo de ação é julgada na 1ª instância. Nesta semana, STF restringiu foro de deputados e senadores a crimes cometidos no exercício do mandato...
Uma das investigações contra Aécio no Supremo apura suposta atuação do tucano para maquiar dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores provocou uma reação no Congresso, de...
Levantamento feito pelo ‘Estado de São Paulo’ mostra que 48 parlamentares com inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à nova regra...
No dia que o Supremo Tribunal Federal (SFT) deve decidir sobre restrições ao foro privilegiado, o Ibope divulgou, através da rede CBN, o resultado de uma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro...
Barroso, ministro do STF, defende a tese de que deputados federais e senadores só devam ser investigados com foro se o crime estiver relacionado ao cargo...
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em alerta com uma nova possibilidade de pedido de vista na retomada da ação que restringe o alcance do foro...
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