Há mais de 1.200 dias, jaz na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição 10, de 2013, que propõe...
Tag - foro previlegiado
Embora esteja pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado não deve...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (21) manter o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, de...
Medida pode passar a ser aplicada também para outras autoridades julgadas pela Corte, além de deputados e senadores A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)...
A hesitação do STJ em estender a restrição do foro especial a governadores, conselheiros de tribunais de contas e desembargadores fez integrantes da corte...
Vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, entende que discussão no STF se debruçou apenas sobre situação dos parlamentares Em manifestação...
Supremo decidiu que deputados e senadores só podem responder a um processo na Corte se as infrações ocorreram em razão da função e durante o mandato O Superior...
Ministros decidiram manter decisão liminar de 2007 sobre o tema. Em voto, Barroso disse que foro não é extensivo a este tipo de crime a não ser para o...
Uma ação de improbidade administrativa contra político pode levar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos Por 9 votos a 1, o STF (Supremo...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e dezessete inquéritos contra...
PUBLICIDADE
CONTEÚDO PAGO / PATROCINADO
BAIXE NOSSO APLICATIVO
RESENHA POLITICA
TEIA DIGITAL
PUBLICIDADE
