Unanimidade foi formada a partir do voto do relator, Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das...
Unanimidade foi formada a partir do voto do relator, Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das...