Ministro da Advocacia Geral chamou medida de “extrema”, porém “constitucionalmente válida” O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça...
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O Ministério da Economia vai colocar no “Plano Mansueto” de socorro aos Estados uma restrição para que o presidente, governadores e prefeitos não deem aumentos...
Governos estaduais têm conseguido decisões favoráveis em processos que pedem para que União não bloqueie recursos Em crise financeira, Estados conseguiram...
Jayme Campos ressalta capacidade dos legislativos e tribunais de contas fiscalizarem a correta aplicação Os 27 Estados e 5.700 municípios brasileiros vão...
Compensação é paga ao estado se servidor aposentado trabalhou antes no setor privado e contribuiu para o INSS. Instituto diz que analisou 82% dos pedidos e há...
Equipe econômica transferirá parcela ainda não definida do Fundo Social, que é abastecido com recursos da exploração do petróleo, para os governos regionais a...
Corte votou em plenário virtual, Decisão proferida na 6ª feira A 1º turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 6ª feira (1º.mar.2019) manter a decisão...
Governadores se reúnem com Paulo Guedes e apresentam plano de ficar com parte de recursos para cobrir rombo nas previdências estaduais Em troca de apoio à...
No ano passado, 17 Estados gastavam mais de 44,1% da sua receita líquida com folha de pagamento, considerando ativos e inativos. O percentual ultrapassa o...
Governadores querem validar trechos da LRF que estão suspensos; Supremo irá julgar processos sobre tema no final do mês Um grupo de estados enviou uma carta ao...
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