Tag - escritura pública

Justiça

STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública

14 de dezembro de 2024

Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização de crédito a um custo...

Interior

Governo de Rondônia entrega escritura pública para famílias rurais de Ariquemes

15 de fevereiro de 2023

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Agricultores familiares que sonhavam em comprar terra para poder produzir, receberam nesta segunda-feira (13), suas escrituras de imóveis disponibilizados por...