Proposta pelo deputado federal Marcos Pereira, nova regra eleva de 5 para 20 o número de concessões de emissoras por entidade Foi sancionada nesta terça-feira...
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Medida vale apenas para boletos vencidos Termina hoje (16) o prazo para que emissoras de rádio e televisão, em débito com o Ministério das Comunicações...
A partir deste sábado (6), emissoras de rádio e televisão de todo o país estão sujeitas a uma série de restrições previstas na legislação (Lei nº 9.504/1997 e...
Texto segue para sanção presidencial. O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que permite a uma emissora de televisão ou rádio ceder todo o seu tempo de...
O texto original previa a volta da propaganda partidária gratuita nas emissoras, tal qual existia até 2018 A retomada das propagandas partidárias em rádio e...
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