Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais nesta sexta-feira (8). Decreto foi publicado no ‘Diário Oficial da União’ nesta segunda ...
Procuradora-geral reiterou a importância da inclusão de pessoas que, mesmo acometidas de enfermidades, continuam trabalhando Três meses após propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma qu...