Na prática, o plenário validou a emenda à Constituição 66/2010, que tirou a exigência da separação para casal antes do divórcio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que a ...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsá...
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria ...