Ex-presidente tem cinco dias para entregar o conjunto, além de armas recebidas dos Emirados Árabes, à Presidência da República O Tribunal de Contas da União...
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Decisão foi de Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba; ex-ministro da Fazenda tem cinco dias úteis para entregar veículos O juiz Eduardo Appio, da 13ª...
Em petição enviada à PF, os advogados solicitam que as peças fiquem sob a guarda do TCU até que o destino delas seja definido — seja acervo privado ou...
Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018. Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia...
Os estabelecimentos que se enquadram nesta situação de ICMS recolhido a mais podem solicitar esse ressarcimento para a Secretaria de Estado de Finanças A queda...
A joia foi extraída em 1905 e entregue à Família Real Britânica pelas autoridades coloniais Na África do Sul, estão crescendo os apelos para que a Família Real...
Marinha Raupp usou verba para pagar veículos sem evidenciar a contratação O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (4), a...
Governo reprovou prestação de contas de peça protagonizada por ex-secretária; projeto foi financiado com recursos públicos A atriz e ex-secretária da...
O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica...
Devolução é obrigatória se for constatada irregularidade ou erro na concessão do benefício; R$ 6,9 milhões já foram devolvidos O governo federal publicou nesta...
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