A decisão foi tomada em julgamento de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Saulo Moreira da Silva por ato omissivo da Mesa Diretora da...
A decisão foi tomada em julgamento de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Saulo Moreira da Silva por ato omissivo da Mesa Diretora da...