Debate da proposta no parlamento é vista como uma resposta ao STF sobre descriminalização do porte de maconha para uso pessoal O plenário do Senado aprovou...
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A discussão foi novamente suspensa nesta quarta-feira (6) depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista -mais tempo para analisar o processo O presidente da...
Iniciativa quer a punição de quem age de má-fé ao fazer mentoria; para parlamentares, é preciso, primeiro, regulamentar a atividade Uma iniciativa popular...
Proposta prevê até cinco anos de prisão para quem realizar disparo em massa de fake news em meios como o WhatsApp O projeto que prevê até cinco anos de prisão...
Plenário acolheu nove propostas para marcar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10)...
Projeto incluído no Pacote Anticrime de Moro foi apenas mais um sepultado para manter o esquema Os deputados federais fogem da criminalização do “caixa dois”...
Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que criminaliza o caixa dois eleitoral e estipula pena de até cinco...
Corte definiu crime diante da omissão do Congresso Nacional A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comemorou nesta sexta-feira a decisão do Supremo...
Pela decisão do tribunal, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos...
Julgamento começou em fevereiro, e seis ministros já votaram, todos a favor da criminalização. Parlamentares criticam discussão sobre tema no STF, afirmando...