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Portaria foi o último ato do ex-ministro Abraham Weintraub, que viajou para os EUA. O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo...
Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado, também por unanimidade, a Lei de Cotas (12...
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos...



















