Advocacia da Câmara rebateu argumentos de entidade que pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a lei que criou o piso A Câmara dos Deputados enviou um...
Tag - constitucional
Ação ajuizada pela Aesbe argumenta que a lei cessa gestão compartilhada do saneamento básico O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (24) o...