Numa derrota para o governo Bolsonaro, ministros entenderam, por 6 votos a 5, que presidente não poderia ter acabado com alguns conselhos da administração...
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu submeter ao plenário da corte uma ação ajuizada pelo PT contra um decreto do presidente Jair...
O decreto assinado anteontem pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue órgãos colegiados da administração federal pode acabar com até 30 conselhos e...
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