Mudança dá a municípios competência de determinar o tamanho de áreas protegidas nas margens de rios em zonas urbanas O MPF (Ministério Público Federal) se...
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Medida retira o prazo para inscrição obrigatória de proprietários rurais; votação ocorreu após acordo entre deputados das bancadas ruralista e do agronegócio...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na noite desta terça-feira (29) que a Casa não votará a Medida Provisória 867, que altera vários...
Com isso, medida provisória que expira no próximo dia 3 perderá a validade. MP previa o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais, mas...
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