Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018. Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia...
Tag - Cobrança Ilegal
Empréstimo para os beneficiários do programa pode comprometer até 40% da renda, com juros de 3,5% ao mês O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, disse...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança, pelos bancos, de tarifas sobre o cheque especial não utilizado é inconstitucional. A decisão foi...
Governo de São Paulo estima que decisão favorável terá impacto de R$ 5,4 bilhões aos cofres do estado O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta...
O colegiado seguiu voto proferido pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou hoje (12) ilegal a cobrança...
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