Ministério da Infraestrutura prepara texto do projeto de lei e também estuda redução de radares e fim do simulador de direção para tirar habilitação O Governo...
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O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira...
Segundo o presidente, uso de simulador nas auto escolas deixará de ser obrigatório e prazo de validade do documento será ampliado A conta do presidente Jair...
Projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro; medida já está em vigor A partir de...
Determinadas infrações de natureza gravíssima têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir do condutor. Algumas infrações previstas pelo Código de...
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir...
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou o prazo para implantação do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes prevista...
A ideia é possibilitar que o condutor mantenha o mesmo documento até completar 55 anos, com atualizações esporádicas apenas dos exames médicos O presidente...
Medida provisória será editada pelo presidente Michel Temer com o intuito de desburocratizar a renovação do documento O presidente Michel Temer (MDB) irá...
Professores de direito explicam que, a partir de agora, juízes podem apreender documentos para pagamento de dívidas A decisão do STJ (Superior Tribunal de...
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