Decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH); julgamento ocorreu no plenário virtual Por unanimidade, o Supremo...
Decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH); julgamento ocorreu no plenário virtual Por unanimidade, o Supremo...