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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que suspende temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia de Covid-19 no...
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Projeto deve valer apenas para processos iniciados a partir de 20 de março A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base da proposta já...
A MP 910, de autoria do presidente Jair Bolsonaro, perdeu a validade após uma forte mobilização de movimentos sociais e artistas A Medida Provisória 910/19...
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Presidente da Câmara afirmou que os Poderes deveriam aproveitar a crise gerada pelo coronavírus para “construir pontes, não destruir” O presidente...
Deputados também vão debater, em sessão virtual, medidas que impeçam preços abusivos de materiais hospitalares durante a pandemia da covid-19 O Plenário...
O texto que passou pelo Senado substitui proposta aprovada anteriormente e muda a forma de distribuição dos recursos para os entes federativos A Câmara Federal...
Proposta foi aprovada ontem em 1º turno e agiliza ações contra a crise do coronavírus; veja o que muda A Câmara dos Deputados deve concluir hoje a votação em...



















