Valor é para quem entrou com ação de revisão de aposentadoria, auxílio-doença e pensão; débito depende do tribunal de cada região O CJF (Conselho da Justiça...
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O levantamento, que considera dados de 2023, mostra que houve uma redução de apenas 0,8% no número de presos provisórios O sistema prisional brasileiro tem 208...
Novo prazo de entrada em vigor é 31 de outubro Órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão mais 90 dias para se adequar às novas regras do...
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Recentemente, uma adolescente de 13 anos que vive em Goiás teve o aborto legal negado pelo TJ-GO A legislação brasileira veta que menores de 18 anos tenham...
A partir deste sábado (20) até o dia 5 de agosto, os partidos políticos e as federações podem realizar convenções partidárias para escolher as candidatas e os...
Proposta de regulamentação da inteligência artificial tramita no Senado, mas o texto ainda não tem acordo para ser votado O presidente do Senado, Rodrigo...
De acordo com o tribunal, foi realizada intervenção manual, uma a uma, em todas as estações de trabalho, única forma de corrigir o problema gerado O STF...
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