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Recurso havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em tribunais regionais e também...
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O Brasil perdeu mais 144.900 linhas telefônicas fixas no mês de fevereiro, segundo dados divulgados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O país...
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Dois relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram ao governo brasileiro autorização para que possam fazer inspeção ao País, com o objetivo de...
O projeto classifica como condutas prejudiciais à concorrência a omissão de informações técnicas e preços, bem como a oferta de serviços em formato que...
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