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Com a medida, a AGU pretendia assegurar o ressarcimento de tributos no montante de R$ 22,72 milhões Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal...
A decisão do STJ estabeleceu que a medida pode ser tomada para cobranças de contas referentes aos três meses anteriores à apuração da fraude Os ministros da 1ª...
Colnago disse que está em estudo a hipótese de abrir uma “janela temporal de um ou dois meses” O ministro do Planejamento, Esteves Colnago...
Og Fernandes, ministro do STJ, optou por remeter o caso para ambas as esferas judiciárias, que então decidirão como proceder nas investigações. Campanha de...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (26) que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PTdoB – terão de devolver mais de R$ 2,7...
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Presidente do Denatran afirma que resolução sobre nova padronização para todos os veículos do País até 2023 será revista Os motoristas brasileiros não serão...
A não entrega da documentação pode ocasionar suspensão de repasse do Fundo Partidário Termina às 23h59 da próxima segunda-feira (30) o prazo para que os 35...
O prazo para a inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) encerra as 23h59 (de Brasília) nesta sexta...
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