Os recursos tiveram origem em ações ajuizadas por dois motoristas que pretendiam anular as multas por excesso de velocidade aplicadas pelo DNIT, alegando...
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Em manifestação enviada na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a prorrogação pelo prazo de 60...
Um a cada seis inquéritos de corrupção (16% do total) concluídos pela Polícia Federal (PF) levou algum acusado à prisão no País entre 2013 e 2017. O número de...
Reajustes na casa de dois dígitos espantam usuários dos planos de saúde. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), o aumento de preço anual das...
Barroso, ministro do STF, defende a tese de que deputados federais e senadores só devam ser investigados com foro se o crime estiver relacionado ao cargo...
Especialistas apresentam panorama do ensino superior brasileiro e apontam possíveis mudanças em audiência pública; representante do MEC adiantou eventuais...
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em alerta com uma nova possibilidade de pedido de vista na retomada da ação que restringe o alcance do foro...
Termina nesta segunda-feira (23) o prazo de validade da medida provisória que regulamenta pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano...
té o fim deste mês está em consulta pública um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional, em...
Pela proposta, o tempo máximo de prisão preventiva passará para três anos e meio, atualmente é indeterminado Aprovada no Senado em 2010, a reforma do Código de...
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