Novas regras preveem monitoramento eletrônico de agressores e tipificam o crime de vicaricídio; presidente defende regulação de redes sociais para conter...
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Medida estabelece diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública e foca na proteção de comunicadores e sigilo da fonte; cerimônia no Planalto também...
Ministério da Saúde oferece 1.524 vagas com bolsa de R$ 14.121 para atuação em áreas vulneráveis; profissionais selecionados devem atuar por até quatro anos no...
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Legislação de 2025 reforça que cuidado e presença são deveres legais dos pais; decisões judiciais estabelecem multas de até R$ 300 mil para responsáveis...
Governo propõe pena de até 5 anos para aumentos abusivos de preço Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de...
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