A Lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27, e foi sancionada com um único veto O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.966...
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O Projeto de Lei do Orçamento de 2020 (PLN 22/2019), aprovado pelo Congresso dia 17 de dezembro é o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro O Projeto de...
Receitas, despesas e acúmulo são fundamentais, dizem especialistas Aprender a poupar e a planejar os gastos desde cedo. Esse é o objetivo de famílias que usam...
Pena será dobrada para atos cometidos em rede sociais ou live O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (27) a Lei 13.968/2019, que aumenta pena para quem...
Brasil tem até 31 de dezembro para apresentar nova legislação à OMC e evitar retaliações do Japão e União Europeia O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta...
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Entidade afirma que o Poder Judiciário brasileiro “não possui estrutura suficiente para a sua implementação e funcionamento regular” A AMB...
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Lei fixa transferência obrigatória aos estados de 50% do valor que compõe o fundo e foi arrecadado com a exploração de loterias. Governo havia contingenciado...
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