Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas...
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Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de...
Ministro do STF não descarta conceder liminar sobre a questão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira (12), que o...
Debates foram convocados pelo ministro Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a lista de participantes da audiência pública que vai debater mercado...
Parceira com quatro órgãos internacionais pretende combater a manipulação de bets esportivos Nesta terça-feira (29/10), o Ministério da Fazenda e a Secretária...
Ação foi protocolada por seis estados e o Distrito Federal O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra...
A partir de janeiro, medida será obrigatória para bets legalizadas Obrigatório a partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial nas apostas online já está...
Em um esforço para regularizar o setor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou um processo de desativação de sites que operam de forma...
Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou...
Parte dos sites foi criada no dia em que Anatel divulgou lista com páginas que deveriam ser bloqueadas por operadoras de telefonia. Ministério da Fazenda não...
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