Texto cria novo tipo penal, com previsão de 30 anos de prisão O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou na tarde desta quarta...
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PL avançou após repercussão da denúncia do influenciador Felca contra perfis que usam menores com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em...
É a maior pena prevista no Código Penal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa semana a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para...
Proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; crime deixa de ser circunstância qualificadora do homicídio A Câmara dos Deputados aprovou...
Sob autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP), o texto foi protocolado em fevereiro de 2010 e desde então, reuniu outras 56 proposições semelhantes A Comissão...
PL aprovado por comissão de defesa do idoso amplia punição de 4 para até 10 anos de reclusão; texto segue agora para o plenário A Câmara dos Deputados analisa...
Proposta do deputado Hélio Lopes quer elevar para até 14 anos prisão de responsáveis por morte de pessoas vulneráveis A Câmara dos Deputados pode votar nesta...
Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu...
O total da pena do ex-governador do Rio de Janeiro soma 306 anos e 3 meses de prisão. Ele foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro O TRF-2 (Tribunal...
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