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Deputado continuará preso, com determinação de transferência para o Batalhão da PM, que tem mais condições carcerárias O juiz instrutor Aírton Vieira, do...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento de agravo regimental em reclamação na qual se aponta ofensa à autoridade da decisão O Plenário do...
Além de processos em lista, os ministros têm três matérias principais para julgamento para esta semana. Nesta semana, o plenário do STF tem sessões ordinárias...
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