Senadores definem comando de nove das 16 comissões permanentes

Bolsonaristas vão comandar a Comissão de Segurança Pública e a de Direitos Humanos; governo assegurou as comissões mais importantes

Líderes partidários do Senado já definiram os nomes que vão comandar nove das 16 comissões permanentes da Casa Alta no próximo ano. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu garantir comando das comissões mais importantes: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficará com Otto Alencar (PSD-BA), aliado do Executivo; e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ficará com Renan Calheiros (MDB-AL).

Ter o comando da CCJ é importante porque é por lá que passam, via de regra, todas as propostas de emenda à Constituição que começam a tramitar na Casa. É essa comissão que decide pela admissibilidade ou não dos textos, conforme a interpretação da Constituição. Apesar da função técnica, essa análise é frequentemente flexibilizada a depender do apoio político que as proposições têm.

Já no caso da CAE, é pela comissão que passam matérias com foco econômico, que serão prioridade para o governo neste ano. Ela também é responsável por aprovar, por exemplo, os nomes indicados pelo Executivo para o Banco Central — embora a próxima troca na Presidência aconteça somente daqui a quatro anos.

A oposição conseguiu alguns cargos-chave para as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, que conversam diretamente com as pautas defendidas por este grupo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é quem vai comandar a Comissão de Segurança Pública (CSP).

O filho mais velho do ex-presidente já foi investigado por ter relação com nomes relevantes das milícias no Rio de Janeiro. Em 2023 propôs, durante a tramitação de um projeto, limitar o uso da palavra “milícia” a apenas determinados grupos criminosos.

Já a senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF) vai presidir a Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ela foi ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.

Outro nome já anunciado é o do senador Fabiano Contarato (PT-ES), para presidir a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE