O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem defendido que a tramitação do novo marco do saneamento básico seja prioridade nas votações da casa legislativa e seja terminado até março.
De acordo com ele, a matéria não deverá ter mudanças em relação ao texto vindo da Câmara dos Deputados e desta forma não precisará de uma nova análise pelos deputados. O projeto de lei facilita os trâmites para empresas privadas entrarem no mercado de saneamento.
A matéria ainda não foi lida no plenário do Senado, condição necessária antes de começar oficialmente a tramitação.
Tão logo isso aconteça, o primeiro relatório sobre o projeto de lei deve ficar pronto uma semana depois. A primeira parada do novo marco será na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
“Falta o despacho enviando para a CMA ser lido. Entrego o relatório na semana seguinte”, disse o relator na comissão, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao Congresso em Foco.
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Se passar pela CMA, o projeto será encaminhado para a Comissão de Infraestrutura, onde será relatado por Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Após as duas comissões, restará análise pelo plenário, que será a última etapa antes da aprovação caso o cenário desejado por Alcolumbre de não alteração do texto da Câmara seja confirmado.
Câmara x Senado
A matéria foi aprovada na Câmara em novembro de 2019. Os deputados fizeram uma manobra para darem a palavra final sobre o novo marco.
Originalmente a intenção era que fosse votado um projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati.
No entanto, os deputados aprovaram um requerimento para que o relatório do deputado Geninho Zuliane (DEM-SP) analisasse uma matéria de autoria do Poder Executivo.
As mudanças feitas pelo relator no PL de Tasso foram incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM ao texto do governo.
Pela Constituição Federal, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara.
O caso é diferente do que acontece com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório inicial, de autoria do tucano do Ceará. Nessa situação, caberia ao Senado a última versão sobre a proposta.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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