Senadores decidiram nesta quarta-feira anexar a proposta de socorro a estados e municípios aprovado pela Câmara na segunda a um texto que trata do mesmo assunto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O objetivo da manobra é evitar que a chamada Casa da Federação apenas “carimbe” o que foi decidido pelos deputados e tenha mais tempo para analisar a proposta.
Por trás da estratégia, há uma disputa entre as duas cúpulas do Congresso por protagonismo nas medidas de combate ao coronavírus. Na prática, o processo terá como resultado um texto próprio do Senado, esvaziando a proposta da Câmara. Segundo fontes, o novo texto será costurado junto com a equipe econômic, em acordo liderado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O pedido para anexar o texto da Câmara foi feito pelo senador Espiridião Amim (PP-SC). Na avaliação do parlamentar, um dos mais experientes da Casa, o Senado deve ter o “tempo necessário” para analisar a medida. Ele destacou que a proposta aprovada pela Câmara teve como base um texto enviado pelo governo em junho do ano passado.
— A Câmara levou dez meses para debater um tema federativo da maior importância. E agora estamos sendo convocados para carimbar. Queria cumprimentá-lo por ter aceito apensar este projeto de lei complementar a um projeto de lei complementar que fala sobre federação, que é de autoria do senador Anastasia, e que dará ao Senado não um tempo indefinido, mas o tempo necessário para exercitarmos a responsabilidade de sermos a Casa da Federação. Os deputados Pedro Paulo (relator do texto da Câmara) e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) são muito talentosos, mas o Senado tem que cumprir sua primeira obrigação constitucional, que é ser a Casa da Federação — afirmou Amim.
O presidente do Senado confirmou que o pedido foi aceito. Na terça-feira, Alcolumbre se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e já havia informado que não daria andamento na votação do texto da Câmara, visto como uma bomba fiscal pela equipe econômica do governo federal.
— Deliberamos hoje e decidimos na reunião da mesa a pedido de vossa excelência — respondeu Alcolumbre, após a fala de Amim durante sessão virtual desta quarta.
Paulo Guedes vê na negociação pelo Senado uma oportunidade de aprovar a proposta alternativa de auxílio aos entes federados elaborada pela sua equipe. O texto da Câmara desagrada Guedes por prever que a União compense por seis meses a perda de arrecadação de ICMS (nos estados) e ISS (nos municípios). A ideia é considerada um “cheque em branco” para governadores e prefeitos. A medida teria impacto de R$ 80 bilhões, caso as perdas de receita sejam de 30%.
Em vez disso, o ministro defende a transferência de valores fixos aos governos locais, divididos de acordo com o tamanho da população. O pacote de Guedes seria de R$ 77 bilhões, sendo R$ 40 bilhões repasses diretos e R$ 37 bilhões resultado da suspensão da dívida de estados e municípios com a União e com bancos públicos federais.
O governo chegou a trabalhar com a ideia de editar uma medida provisória (MP) para fixar as regras de transferências aos estados. No entanto, essa opção é vista como um caminho a ser tomado “em último caso”, segundo uma fonte. A preferência é de que seja feita uma negociação por meio do Senado.
FONTE: EXTRA
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