O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira um projeto de lei que autoriza o uso de verbas federais destinadas a saúde para financiar ações preventivas e de viabilização do retorno às aulas presenciais, no contexto da pandemia do novo coronavírus. A proposição segue agora para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado prevê que os repasses federais poderão ser utilizadas para adequações de infraestrutura sanitária da escola, financiamento de internet para alunos que não puderem voltar a escola presencialmente, além da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI), incluindo máscaras, viseiras e materiais de higiene, como sabão, água sanitária e álcool em gel.
O projeto de lei também possibilita o uso das verbas para treinamento de profissionais para que se adaptem às novas condições sanitárias, a contratação de mão-de-obra extraordinária para atender às necessidades de distanciamento social em salas de aula e outras ações preventivas para evitar o contágio da Covid-19, como realização obrigatória de testes moleculares e sorológicos em casos suspeitos da doença.
O relatório aprovado, elaborado por Fabiano Contarato (Rede-ES), aceitou seis emendas sugeridas por outros parlamentares e passou por modificações de escrita durante as discussões, para evitar eventuais questionamentos jurídicos. Um dos trechos alterados também deixou mais claro que será utilizada verba já enviada e não repasses extras.
Na justificativa da necessidade da lei, a autora do texto, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), lembrou que as escolas são “locais de acentuada aglomeração” e, por isso, apresentam “elevados riscos de contaminação e de transmissão do vírus”. Ela também afirmou que até mesmo os países que adotaram quarentenas mais rigorosas já estão planejando a volta às aulas, assim como alguns estados brasileiros.
“Nesse sentido, esta proposição tem como objetivo autorizar gastos de estados e municípios com recursos oriundos dos repasses federais que possam financiar ações que garantam um retorno seguro às aulas presenciais”, defendeu a senadora.
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