O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (dia 7), o projeto de lei que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). O PL 3.878/2020 agora segue para a sanção presidencial.
O texto, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), altera a Lei 13.667/2018, que regulariza o Sine. Pela nova redação, os municípios que aderiram ou passarem a aderir ao sistema devem se comprometer a prestar assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Pelo Sine, serão reservadas 10% das vagas para essas vítimas. Caso não sejam preenchidas por ausência de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, as vagas remanescentes poderão ser ocupadas por mulheres. Se ainda assim houver sobra, serão distribuídas para o público geral.
A autora do projeto de lei avalia que a medida vai fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência:
“Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todoso s campos, mas especialmente na inserção do mercado de tarbalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento”, argumenta a parlamentar.
FONTE: EXTRA
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