Os debates foram baseados em experiências de sucesso com foco na lei federal 13.465/2017
O prefeito Hildon Chaves, secretários e servidores do Município participaram, nesta quinta-feira (27), no auditório do Ministério Público do Estado, de um seminário sobre os desafios para a construção dos instrumentos necessários à regularização fundiária.
O seminário ‘Experiência de Regularização Fundiária: à luz da lei federal 13.465/2017’, realizado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Habitação e Urbanismo (Semur), em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia, discutiu os aspectos jurídicos, extrajudiciais, urbanísticos e ambientais da nova legislação.
Na abertura do evento, o prefeito Hildon Chaves falou da importância do tema em relação ao trabalho que deve ser desenvolvido pelos servidores municipais. “Alguns aspectos relativos à nova lei ainda não são bem compreendidos, daí a importância de se discutir o tema junto aos nossos servidores”, salientou.
A secretária Marcia Luna, da Semur, endossou as palavras do prefeito e falou do esforço da prefeitura no que tange à questão da regularização fundiária em Porto Velho.
FONTE: Comdecom
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