Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos precisam ter frequência escolar mínima de 85% da carga horária
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) iniciou esta semana a quarta semana da informação da Frequência Escolar- Período P18.4, como parte do calendário de acompanhamento da condicionalidade da Educação do Bolsa Família 2018. O prazo final desta etapa é dia 30 de outubro. É necessário que as escolas encaminhem ao Ministério da Educação o registro da frequência escolar, dos alunos beneficiários do programa, que exige que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos tenham frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal.
Segundo César Licório, titular da pasta, os gestores estão empenhados para alcançar um bom nível de informação ao MEC. “Estamos orientando os nossos gestores a enviar os dados o quanto antes”, disse ele. Os critérios do Bolsa Família são geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS), com a pactuação dos estados e municípios.
Em relação à Educação, o programa exige que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos tenham frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal. Os alunos de 16 e 17 anos devem apresentar frequência escolar mínima de 75%. O acompanhamento da frequência escolar é realizado ao longo de cinco períodos do ano e os profissionais da Educação fazem a coleta das informações e o registro da frequência por meio do Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do Bolsa Família, o Sistema Presença.
O objetivo é que o poder público possa atuar para garantir os direitos básicos – como a Educação – às famílias que estão em situação de maior vulnerabilidade. E a ausência da escola é indício dessa condição. Licório destaca que o acompanhamento da presença dos alunos beneficiários e a verificação dos motivos que causam as faltas à escola estão entre as principais estratégias adotadas pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios. “Se os prazos das informações forem perdidos, aqueles dados não poderão ser mais inseridos. Além disso, o município também deixa de receber investimentos. O que não queremos que aconteça”, reforçou o secretário.
A frequência
A frequência escolar no Programa Bolsa Família é uma ação que envolve a coleta, o processamento e o acompanhamento bimestral dos estudantes na escola. A rede de acompanhamento no Estado inclui os municípios, as escolas e a participação de coordenadores, auxiliares e gestores escolares, que exercem o papel de municiar o Sistema Presença, do MEC, com as informações dos estudantes. Neste processo, os gestores são mobilizados para coletar e acompanhar as informações individualizadas dos estudantes.
Sistema Presença
O Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do Bolsa Família (Sistema Presença), acompanha mais de 15,2 milhões de estudantes beneficiários do programa em todo o Brasil. À frente desse trabalho, o Ministério da Educação atua em parceria com cerca de 50 mil coordenadores municipais e estaduais, além de auxiliares da área educacional. O principal objetivo é combater o abandono e a evasão escolar e, dessa forma, contribuir para a permanência e progressão dos estudos na idade apropriada de crianças e adolescentes.
FONTE: Comdecom
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