Um grande avanço foi a aprovação do regimento interno, fruto de discussão entre conselheiros, secretárias executivas, presidentes e equipe técnica da Semasf
O controle social das políticas públicas como forma de garantir maior diálogo entre a sociedade civil e a Prefeitura tem sido o principal objetivo da Casa dos Conselhos do município de Porto Velho, que está passando por diversas mudanças para ampliar a participação popular.
Vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – Semasf, a Casa dos Conselhos abriga seis conselhos. São eles: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD), Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMI), Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAM).
Um grande avanço foi a recente aprovação e publicação regimento interno, no Decreto 16.660/2020, fruto de discussão entre conselheiros, secretárias executivas, presidentes e equipe técnica da Semasf para chegar até um modelo de funcionamento que estivesse de acordo com os princípios democráticos da gestão pública.
Foram entregues notebooks novos para os conselhos desenvolverem suas funções com maior segurança e agilidade, além do lançamento do website exclusivo para divulgação dos documentos públicos produzidos pelos conselhos municipais que estarão disponíveis no endereço: https://semasf.portovelho.ro.gov.br/casa
“Com a publicação do regimento interno construído coletivamente, a entrega dos novos notebooks e o lançamento do site, faz parte de uma estratégia de fortalecimento do controle social e ampliação da participação de nossa sociedade nas políticas públicas que desenvolvemos. A equipe está colocando os documentos produzidos pelos conselhos de forma mais acessível para os pesquisadores, faculdades, órgãos de controle externo e a população em geral de modo a dar amplo conhecimento de suas funções e objetivos”, informou a secretária da Semasf, Adriane Soares.
“O fortalecimento dos princípios da democracia participativa é uma das diretrizes principais da atual gestão, onde valorizamos o papel da Sociedade Civil nas tomadas de decisões das políticas públicas através dos conselhos que estão vinculados à Semasf. A nossa equipe de secretárias executivas está fazendo levantamento completo das leis, decretos e resoluções dos conselhos para ficar disponível para nossa população”, afirma o gerente da Casa dos Conselhos, Deivsson Gonçalves de Souza.
FONTE: Comdecom
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