No ano de 2022, os trabalhadores do setor privado e do setor público podem acessar o saque triplo PIS/Pasep. Neste caso, correspondem ao abono salarial atrasado de 2019, abono do ano-base de 2020 que foi pago originalmente no primeiro semestre deste ano. Além disso, podem solicitar cotas do extinto Fundo PIS/Pasep.
É importante lembrar que o Programa de Integração Social (PIS) corresponde a um direito dos trabalhadores formais com carteira assinada da iniciativa privada. Os pagamentos ocorrem pela Caixa Econômica Federal.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado a quem é servidor de órgão público (municipal, estadual ou federal), e os valores são repassados pelo Banco do Brasil.
O valor total corresponde ao salário-mínimo vigente na época dos abonos, mas dependerá dos meses em que o trabalhador teve a carteira assinada. Deste modo, é preciso ter pelo menos 30 dias de registro na carteira. Seja como for, é importante lembrar que cada saque possui regras específicas.
Saque PIS/Pasep: cotas do fundo
Os valores correspondentes às cotas do Fundo PIS/Pasep estão disponíveis para os cidadãos que trabalharam entre 1971 e 4 de outubro de 1988, quando o fundo foi extinto por lei. Neste caso, os valores foram transferidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, podendo ser acessados diretamente com a Caixa Econômica Federal.
Entretanto, os valores poderão estar disponíveis apenas até o dia 1º de junho de 2025, quando serão enviados para a União. O prazo, por outro lado, ainda não foi confirmado pela Caixa. Os trabalhadores precisam apresentar documentos de identificação e comprovantes de atuação no período específico do fundo.
Caso o titular tenha falecido, os herdeiros podem requisitar os valores, mas devem apresentar a certidão de óbito e o documento oficial comprovando o direito aos valores.
Saque PIS/Pasep: abono salarial de 2019
No caso do abono do ano-base 2019, os valores não foram sacados por mais de 300 mil pessoas. Deste modo, o governo decidiu dar uma segunda chance para sacar os valores pelos trabalhadores. O dinheiro, que chega a um total de R$ 1.100, salário mínimo do ano vigente, pode ser solicitado por meio das seguintes plataformas e/ou locais:
- Aplicativo: pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Telefone: ligando para o número 158;
- E-mail: enviando um e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br. Será necessário trocar o termo “uf” para a sigla do estado de residência do trabalhador;
- Presencialmente: será preciso comparecer em uma unidade da Superintendência do Ministério do Trabalho e Previdência com o PIS/Pasep em mãos, bem como um documento de identidade.
Saque PIS/Pasep: abono salarial de 2020
No ano de 2022, o governo federal liberou os pagamentos atrasados do abono salarial do PIS/Pasep do ano-base de 2020. Além disso, é importante lembrar que os valores deveriam ter sido repassados no ano de 2021. Em razão da pandemia de COVID-19 e remanejamento orçamentário, foram adiados.
Dessa maneira, os profissionais que atuaram por ao menos 30 dias naquela época, e cumpriu com os demais requisitos, teve direito aos repasses.
Contudo, há pessoas que não sabem se podem sacar os valores. Para conferir, basta acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS) e conferir a disponibilidade. Até um salário mínimo pode ser liberado.
Como fazer o saque?
No geral, trabalhadores com conta-corrente ou caderneta poupança na Caixa Econômica e no Banco do Brasil já recebem o crédito diretamente em suas contas. Os demais devem procurar os bancos para o saque, com documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.
É possível consultar o número do PIS/Pasep no site do Meu INSS, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e nos aplicativos FGTS ou Caixa Trabalhador.
FONTE: CONSURSOS NO BRASIL
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