Teia Digital

Sancionada a Lei dos Criptoativos – Por Silvio Persivo

O amor não é tudo. “No mundo existem mais músicas falando sobre amor do que sobre qualquer outra coisa. Se músicas influenciassem as pessoas, estaríamos nos amando uns aos outros” (Frank Zappa). 

ACERVO DA BIBLIOTECA FRANCISCO MEIRELLES SERÁ DIGITALIZADO 

Buscando preservar e divulgar a história de Porto Velho, com a conservação da memória jornalística da cidade, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles que deve iniciar nas próximas semanas, após a aquisição de uma máquina scanner de última geração, o projeto de digitalização do seu acervo jornalístico. O  diretor da biblioteca, Carlos Augusto da Silva explicou que o processo de digitalização é longo, mas é essencial para preservar as várias edições de jornais locais que foram recolhidos ao longo do tempo, desde a década de 1970. Segundo ele, “Essa máquina vai possibilitar preservar esse material através da digitalização para fazer um arquivo permanente e posteriormente disponibilizar para o nosso usuário”. O scanner é um equipamento de captura, utilizado para digitalizar documentos, transformando o papel em imagem digital, que deve ficar disponível em arquivos de formato PDF, através das plataformas da Biblioteca Municipal.

CONDER APROVA DOIS PROJETOS INDUSTRIAIS

O Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia-Conder, na terça-feira (21), realizou sua última reunião do ano, a na 80° reunião ordinária, quando aprovou, mais de R$ 33,5 milhões em recursos para a indústria rondoniense. Na reunião foram aprovados dois projetos do Programa de Incentivo Tributário – PIT. Foi concedido à indústria do segmento de fabricação de acessórios do vestuário e papelaria, o Incentivo Tributário de 85%, e à indústria do segmento de preparação de subprodutos do abate o Incentivo Tributário 80%, que juntas somam um valor de investimento de mais de R$12,4 milhões, além da geração de mais de 50 novos empregos. A reunião foi presidida pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Gonçalves, que destacou o encerramento de um ciclo de 4 anos e projetou um maior crescimento estadual da renda e do emprego nos próximos anos.  

CAPITALIZAÇÃO CRESCE 38.2% EM RONDÔNIA 

Até o mês de outubro, o mercado de títulos de Capitalização de Rondônia arrecadou R 157,5 milhões, uma alta de 38,2% em relação a 2021, segundo a Susep. Como resultado, o volume de recursos liberados pelo setor (entre sorteios e resgates) atingiu R 97,5 milhões. Nos estados no Norte, as receitas de Capitalização cresceram 27,6% no período, em comparação a 2021.

É NATAL 

E chegamos no Natal, praticamente o ano terminou. Nesta semana, antes do Natal, o que se vê é o aumento de circulação nas avenidas, ruas, restaurantes e bares. No comércio também houve um sensível aumento do fluxo, mas apesar do 13º já ter saído, só a partir de ontem, quinta, as pessoas começaram mesmo a comprar. Os lojistas afirmam que, neste ano, parece que os clientes pesquisam mais do que no ano passado. As lojas fazem mais ofertas e procuram atrair os consumidores, porém, como nos anos anteriores, a expectativa é de que deixem para comprar mesmo na última hora.

BNDES APOIA CARRO VOADOR NACIONAL 

A Eve Soluções de Mobilidade Aérea Urbana Ltda (Eve), uma companhia independente fundada pela Embraer, obteve financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a primeira fase do desenvolvimento de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL da sigla em inglês). o carro voador, o eVTOL que será projetado voos urbanos com baixos níveis de ruído e maior sustentabilidade em relação aos veículos tradicionais. Com zero emissões locais, o veículo deve estar disponível no mercado a partir de 2026. O BNDES está financiando R$ 490 milhões dos investimentos, ou seja, 75% do total investido nesta fase do projeto, voltada à pesquisa e desenvolvimento (P&D), que é de R$ 652 milhões. Deste valor R$ 80 milhões serão oriundos do Programa BNDES Fundo Clima (subprograma Mobilidade Urbana) e R$ 410 milhões serão provenientes da Linha Finem – Incentivada A/Inovação. O veículo será 100% elétrico à bateria é capaz de transportar quatro passageiros, fora o piloto, por uma distância de até 100 quilômetros. Os ruídos emitidos pela aeronave serão 90% inferiores aos de helicópteros.

SANCIONADA A LEI DOS CRIPTOATIVOS 

A edição do Diário Oficial da União (DOU) do último dia 22  trouxe a sanção da Lei nº 14.478, de 2022, que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição de ativos virtuais, prestadoras e do crime de fraude com com utilização de criptoativos e suas penas. Com a nova lei, que passa a valer em 180 dias, as prestadoras de serviços de ativos virtuais só funcionarão mediante prévia autorização de órgão ou entidade da administração pública federal. O órgão responsável pela regulação estabelecerá condições e prazos, não inferiores a seis meses, para a adequação às regras do projeto para as prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade. Entre outros pontos, a lei prevê no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) um novo tipo de estelionato, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Será enquadrado no crime de fraude com a utilização de ativos virtuais quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo criptomoedas para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. Na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613, de 1998), a norma inclui os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual entre aqueles com agravante de um terço a dois terços de acréscimo na pena de reclusão de três a 10 anos, quando praticados de forma reiterada.  O texto determina ainda que as empresas deverão manter registro das transações

AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

  • A opinião dos colunistas colaboradores são de sua inteira responsabilidade e não reflete necessariamente a posição da Folha Rondoniense

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