Denúncia foi enviada por Janot ao STF no âmbito da Lava Jato. Todos são acusados em inquérito que apura se Renan e deputado do PMDB receberam propina oriunda de contratos da Transpetro.
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.
Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):
- Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
- Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
- Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
LEIA MAIS ABAIXO AS VERSÕES DOS DENUNCIADOS
Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oirunda de contratos da Transpetro.
Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.
As investigações
As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos investigados.
Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no Supremo.
Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.
Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.
“Os parlamentares, em troca da vantagem indevida, além de apoiarem Sérgio Machado, omitiram-se quanto ao cumprimento do dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de vários crimes”, diz a denúncia.
A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem; também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.
“O caminho do dinheiro, já apontado acima, com os valores chegando quase sempre exatamente como doados ou em montante compatíveis, mas sempre em datas próximas, igualmente mostra que, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro chegaria aos aliados de Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp, perpetuando-os no poder”.
Odebrecht e Temer
Outra parte da investigação, ligada ao pagamento de propina pela Odebrecht por contratos na Transpetro, apontou que Renan Calheiros e Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando Reis, executivo da empresa, para o diretório nacional do PMDB.
Em 2012, Raupp pediu ajuda para a campanha de Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo, a pedido do presidente Michel Temer, à época vice de Dilma Rousseff.
A PGR, no entanto, não pediu investigação sobre Temer no caso porque a Constituição proíbe a que, durante o mandato, o presidente seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A denúncia narra que Temer pediu ajuda a Sérgio Machado para conseguir dinheiro para a campanha de Chalita, num encontro ocorrido em setembro de 2012 na Base Aérea do Aeroporto de Brasília.
“Sérgio Machado telefonou para Temer e ambos marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à reunião com o então vice-presidente da República, Sérgio Machado utilizou veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado. O relato de Sérgio Machado sobre seu encontro com Michel Temer em setembro de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é corroborado pelo fato de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação constante da agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel Temer esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem oficial.”
Versões
Saiba abaixo o que disseram os denunciados:
Renan Calheiros: “Essa denúncia é política. Seu teor já foi criticado pela Policia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas.”
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá e José Sarney, disse que a denúncia está baseada em uma “delação desmoralizada” de Sérgio Machado. O advogado também afirmou que a denúncia é uma “demonstração de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública”.
“Quando a PF terminou o inquérito na primeira fase, relativa à questão do Sérgio Machado, a delegada do caso recomendou, expressamente, que o Sérgio Machado perdesse os benefícios [da delação]. Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando. O que existe é a palavra de um delator desmoralizado. Um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o ex-senador Sarney e o senador Jucá”, declarou.
Valdir Raupp: “O senador Valdir Raupp afirmou que jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014. Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas.”
Garibaldi Alves: “O senador Garibaldi Alves Filho desde logo repudia a acusação e destaca que esta mesma delação, noticiada hoje pela denúncia apresentada pelo Procurador Geral, será também usada na sua defesa para alcançar o consequente arquivamento. A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação. O senador Garibaldi Alves filho lamenta a generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira.”
NM Engenharia: “Os acionistas da NM celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria da República, já homologada pelo STF e estão à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos adicionais.”
Os dois sócios da empresa – Nelson Maramaldo e Luiz Fernando Maramaldo –, apesar de denunciados, fizeram acordo de delação e, por isso, serão punidos somente com recolhimento domiciliar diferenciado, pelo período de 1 e 2 anos, respectivamente. Na prática, poderão trabalhar durante o dia nos mesmos cargos de direção que ocupam na empresa, mas deverão permanecer em casa à noite. Além disso, deverão devolver R$ 20 milhões pelos prejuízos causados à Transpetro.
“Eles receberam [a denúncia] com naturalidade, até porque já sabiam como funcionava o procedimento. Cometeram um erro, em razão da forma o Sérgio Machado presidia a Transpetro, e resolveram virar essa página, confessar esses erros perante o Ministério Público e começar uma vida nova. Já sabiam que mais cedo ou tarde esse processo surgiria e eles estão à disposição para continuarem colaborando com as autoridades”, disse o advogado Fernando José da Costa.
A defesa de Sérgio Machado informou que ele vai continuar colaborando com a Justiça.
“A colaboração de Sérgio Machado formalizada com o Ministério Público Federal foi responsável pela elaboração de 13 (treze) anexos em que o ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na instauração de 7 (sete) procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de outros 2 (dois) inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba. A defesa de Machado informa ainda que ele continua colaborando com a Justiça”, diz nota da defesa.
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