Proposta que cria idade mínima de 65 anos para aposentadoria divide as centrais sindicais

A proposta de implantação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria por tempo de contribuição para homens e mulheres não foi bem recebida entre as centrais sindicais. Força e UGT (União Geral dos Trabalhadores) são contra. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) quer discutir a proposta para chegar a uma alternativa.

O governo quer a idade mínima para reduzir os gastos públicos com os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ministro Nelson Barbosa, da Fazenda, conversou com investidores nacionais e internacionais e prometeu apresentar um projeto de mudanças nas regras de aposentadoria ainda em 2016.

O ministro do Planejamento, Valdir Simão, ex-presidente do INSS, também destacou como prioridade mudanças na aposentadoria. Atualmente, o trabalhador brasileiro atinge o tempo mínimo exigido para se aposentar aos 53 anos de idade, em média. Para a mulher é preciso ter 30 anos de contribuição e para o homem 35 anos. Porém, segundo o argumento do governo, a expectativa de vida está aumentando muito rápido e o tempo contribuído não corresponde ao tempo de gozo do benefício. A expectativa de vida de brasileiro está em 75,2 anos, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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Para parte das centrais sindicais, no entanto, o desequilíbrio nas contas da Previdência é usado como desculpa pelo governo para retirar direitos trabalhistas. “Causou-nos estranheza o anúncio do governo sobre a idade mínima, apenas para mostrar ao mercado que realmente vai buscar o equilíbrio fiscal. Repudiamos essas reformas feitas na calada da noite”, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

— O governo aponta a tesoura dos cortes, mais uma vez, para o pequeno retorno que o INSS dá aos trabalhadores. Enquanto isso, nada é feito sobre a verdadeira sangria do Tesouro Nacional que são os privilégios e favores bilionários à elite empresarial.

A CUT evitou fazer críticas ao governo. O presidente Vagner Freitas disse que o assunto será tratado no “Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Renda, Emprego e Previdência”, criado pelo governo no ano passado.

Para Freitas, o fórum é o ambiente adequado para debater profundamente os problemas da Previdência, pois conta com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Durante as reuniões do fórum, também são apresentados dados atualizados e estudos sobre as contas da Previdência. No fórum, pode ser elaborada uma proposta alternativa para a reforma nas regras de concessão.

Se for aprovada a idade mínima, como quer o governo, a média de idade do trabalhador ao se aposentar deve aumentar 12 anos. A próxima reunião do fórum deve acontecer em fevereiro. A implantação da idade mínima precisaria ser aprovada no Congresso.