Porto Velho: A Câmara de vereadores aprovou o projeto de Lei 4463 de autoria do vereador Isaque Machado que isenta o pagamento de IPTU de imóvel pertencente ao patrimônio de pessoas portadoras de doenças consideradas raras ou que tenham dependentes que se encontram nessas condições.
Segundo o vereador Isaque, doenças raras são aquelas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde é que afeta 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, lembrou também que o benefício da isenção concedida é para somente um único imóvel que portador de doença rara seja proprietário/dependente ou responsável pelo recolhimento do tributo e que seja utilizado exclusivamente como residência de sua família, independentemente do tamanho do imóvel
O beneficiário precisa provar sua condição de portador de doença rara e que é o proprietário legítimo onde reside com sua família.
O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, agora vai para a sanção e promulgação da Lei pelo prefeito Hildon Chaves
Isaque falou que conta com a sensibilidade do prefeito municipal, para que a Lei seja promulgado e assim os portadores de doenças raras seja alcançado pelos efeitos da lei
Da Redação Folha
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